Pesca submarina no Sul do Brasil
O Sul é a outra pesca submarina do Brasil: de São Francisco do Sul, no norte de Santa Catarina, a Torres, no Rio Grande do Sul, a costa é de granito e basalto, a água fica entre 15 e 24 °C e quem manda na visibilidade é o vento — norte limpa, sul suja.
A janela é o verão, com mar de sul morto; o inverno fecha as praias expostas e traz a baleia-franca. Este guia arruma a licença federal, a faixa de 50 m catarinense e a Lei gaúcha 15.223/2018, e liga-se à previsão de cada cidade.
Abrir o destaque — Arraial do Cabo →Época, água e visibilidade
Bombinhas é o teto de visibilidade: 8–20 m, ~15–20 m no verão e ~8–10 m no inverno. Florianópolis dá 8–18 m; Porto Belo e Governador Celso Ramos, 6–15 m; Balneário Camboriú, Garopaba, Imbituba e Laguna, 5–12 m; Torres, apenas 3–8 m. A água cai de 18–24 °C no norte catarinense para 15–21 °C em Torres. A maré é micro e meteorológica: com vento sul instalado a água fecha por um a três dias, e o dia bom costuma ser maré enchendo com vento norte.
Cidades e tipos de spot
- Costão de granito com entrada de costa — Bombinhas, Porto Belo, Governador Celso Ramos, Penha, Barra Velha, Itapema e as praias agrestes ao sul de Balneário Camboriú.
- Ilhas e lajes de barco — Ilha do Xavier e Moleques do Norte (Florianópolis), Ilhas Itacolomi (Barra Velha), o arquipélago dos Tamboretes a ~11 km de Balneário Barra do Sul, Ilha da Paz (São Francisco do Sul).
- Basalto gaúcho — Torres é o único costão do Rio Grande do Sul (Parque da Guarita, Praia da Cal, Molhes do Mampituba, Parcel de Torres); o resto do litoral do estado é areão e água barrenta.
Licença e espécies
A licença de pesca amadora é federal e vale igual nos dois estados: a Portaria SAP/MAPA nº 616/2022, art. 17 obriga a portá-la na água, e o Decreto nº 8.425/2015, art. 3º §1º II dispensa do registro apenas quem pesca «com linha de mão ou caniço simples» — a espingarda de mergulho não está nessa exceção. A lagosta não se pega mergulhando: a Portaria SAP/MAPA nº 221/2021, art. 6º III proíbe o «mergulho de qualquer natureza» — proibição de método, o ano todo. E a lista de espécies ameaçadas mudou em 28/04/2026, quando a Portaria GM/MMA nº 1.667/2026 publicou a nova Lista Nacional Oficial e revogou a Portaria MMA nº 445/2014: confira a lista vigente antes de atirar.
Santa Catarina: a faixa de 50 m e a boia
A norma catarinense é mais estreita do que costumam contar. A IN MMA nº 21/2005, na redação da IN MMA nº 41/2005, art. 4º proíbe a pesca subaquática «nas áreas de praias, em uma faixa de cinqüenta metros, iniciando-se na linha de baixa-mar, incluindo as praias das ilhas, e nos primeiros cinqüenta metros dos costões rochosos contíguos às praias» — um costão sem praia contígua (laje isolada, parcel, ponta sem areia) não é fechado por esse artigo. O art. 5º torna a boia obrigatória em todo o estado, e isso não é exigência federal; o art. 6º institui as áreas Norte, Central e Sul, «definidas nos mapas» anexos, e só a Área Norte tem coordenadas para desenho. O Decreto nº 99.142/1990, art. 4º ainda proíbe retirar juvenis de qualquer espécie entre 27°00'S e 27°30'S, da costa ao meridiano 48°18'W — a caixa que pega Bombinhas, Porto Belo, Itapema e Governador Celso Ramos.
Rio Grande do Sul: Torres e a Lei 15.223/2018
No Rio Grande do Sul a caça submarina é permitida por lei estadual expressa, com lista de petrechos fechada. A Lei estadual nº 15.223, de 05/09/2018, art. 6º §4º: «Na pesca amadora só será permitida utilização de linha de mão, puçá, caniço simples, caniço com molinete ou carretilha, anzóis simples, iscas naturais ou artificiais, bem como equipamentos de pesca subaquática, vedada a utilização de aparelhos de respiração artificial». A espingarda está dentro; o aparelho de respiração, fora — apneia e mais nada. O alcance inclui o mar (art. 1º parágrafo único), e a ressalva é honesta: o texto foi lido em consolidação de terceiro. Em Torres, o Parque Estadual de Itapeva e o Refúgio da Ilha dos Lobos, a 1–2 km, são no-take pela Lei nº 9.985/2000.
Zonas: Arvoredo, Baleia Franca e portos
A zona que mais importa é a REBIO Marinha do Arvoredo — ilhas Arvoredo, Galés e Deserta, em frente a Bombinhas: no-take pela Lei nº 9.985/2000. A proibição acaba no polígono: a Zona de Amortecimento descrita como faixa de ~50 km é apenas uma proposta (Portaria ICMBio nº 91/2014, art. 3º). Ao sul, a APA da Baleia Franca proíbe a pesca amadora em 500 m ao redor da ilha do Batuta e do parcel do Ouvidor (norma 56) e qualquer pesca em 100 m da Laje do Campo Bom (norma 20). Há parques estaduais no-take colados às cidades (Acaraí, Serra do Tabuleiro) e o NPCP-SC proíbe o mergulho nos canais de acesso, nas bacias de evolução e nas áreas adjacentes dos portos comerciais (São Francisco do Sul, Itajaí-Açu, Imbituba); a sua fórmula mais ampla de «área portuária e rotas de navegação» está redigida como recomendação, não como proibição. A cobertura do levantamento é parcial: fora das zonas conhecidas as regras não estão confirmadas.
Segurança: frio, corrente e ressaca
Aqui os riscos reais são o frio e a ressaca, não o tubarão: Torres pede 5 mm e a corrente na ponta do Cabo de Santa Marta, em Laguna, é forte. O mar de quadrante sul manda no calendário — na maioria das cidades de costa aberta o setor ruim fica entre 150° e 220°; mergulhe só com mar pequeno. A boia é obrigatória em Santa Catarina (IN MMA 21/2005, art. 5º) e é o que separa você do tráfego de lanchas e escunas na temporada. Na safra da tainha, entre maio e julho, leis municipais afastam as embarcações de lazer das praias e dos costões — é restrição de aproximação, não proibição de caçar; mas em Florianópolis a bandeira vermelha do rancho de pesca proíbe naquele dia «a operação de mergulho amador» (Lei 4.601/1995, art. 5º §8º + art. 2º, redação da Lei nº 11.142/2024).
Onde mergulhar, por região
Litoral Sul
O sul subtropical do Brasil (Santa Catarina, Rio Grande do Sul) — água mais fresca, pontas rochosas e ilhas que abrem nas calmarias de verão.
- Torres — Único costão de basalto do Rio Grande do Sul: os paredões do Parque da Guarita e a Praia da Cal dão entradas de costa que o resto do litoral gaúcho — puro areão e água barrenta — não tem.
- São Francisco do Sul — Ilha no extremo norte de Santa Catarina com costões de granito e enseadas na Praia da Enseada e Praia Grande.
- Balneário Camboriú — Cidade vertical do litoral catarinense; a caça acontece nos costões das praias agrestes ao sul — Laranjeiras, Taquaras, Taquarinhas, Praia do Pinho — longe da orla urbana turva.
- Bombinhas — Capital catarinense do mergulho: península de granito com água cristalina, costões e enseadas abrigadas em Bombas, Sepultura, Mariscal e Canto Grande.
- Porto Belo — Enseada abrigada ao norte da península de Bombinhas, com costões de granito e a Ilha de Porto Belo à frente.
- Governador Celso Ramos — Península de costões de granito ao norte de Florianópolis, com enseadas de Palmas, Ganchos e Armação da Piedade.
- Florianópolis — A ilha de Santa Catarina é o coração da caça submarina do sul: costões nas praias do leste (Mole, Galheta, Lagoinha do Leste) e a Ilha do Xavier em frente à Praia Mole, um dos pontos mais citados, 5–18 m.
- Garopaba — Vila de pescadores e surfe ao sul de Florianópolis, com costões de granito na Silveira, Ferrugem e Praia do Ouvidor.
- Imbituba — Porto e capital baleeira histórica ao sul de Garopaba; a caça é nos costões da Praia do Rosa, Ibiraquera e Vila.
- Laguna — Ponta rochosa mais ao sul de Santa Catarina, no Cabo de Santa Marta e Farol de Santa Marta — fronteira da convergência subtropical com upwelling sazonal fraco que às vezes clareia e esfria a água.
- Balneário Barra do Sul — É a única base de saída para as ilhas exteriores do norte catarinense: ilha Feia, ilha das Araras, ilha do Monteiro e o arquipélago dos Tamboretes, a cerca de 11 km.
- Barra Velha — Cidade de costão a sério: Costão dos Náufragos, Costão do Grant, Pedras Brancas e Negras — tudo com entrada de costa — e as ilhas Itacolomi a uns 6 km.
- Penha — Península cheia de costões — São Roque, Praia Vermelha, Poá, Paciência — mais a ilha Feia a 4 km, a única ilha do município.
- Itapema — Itapema fecha os 18 km entre Balneário Camboriú e Porto Belo.
- Palhoça (Pinheira / Guarda do Embaú) — O ponto da cidade está na Praia da Pinheira, a frente marítima real do município — a sede fica no fundo da Baía Sul, em água turva.
- Itajaí — Cidade portuária na barra do rio Itajaí-Açu: a pluma do rio e o tráfego do porto deixam a água do norte do município turva — mergulhadores que desceram no naufrágio do Pallas, dentro do canal, relataram forte correnteza e visibilidade zero.
Litoral Paranaense
O litoral paranaense (Paranaguá, Pontal, Guaratuba, Matinhos) — estuários turvos o ano inteiro e água limpa só nos rochedos do Itacolomi, até 16 m; o parque das Ilhas dos Currais fica na mesma saída de barco e é pesca proibida.
- Paranaguá — Cidade portuária no fundo do estuário, a ~30 km do mar aberto: água salobra, carregada de sedimento, com tráfego pesado de navios e correntes de maré fortes — dentro da baía a visibilidade fica entre 0,3 e 2 m e melhora pouco, mesmo no inverno seco.
- Pontal do Paraná — Balneário de areia contínua, de Pontal do Sul a Praia de Leste: costa reta, sem costão nenhum, arrebentação constante e a pluma turva do estuário de Paranaguá por cima.
- Guaratuba — Cidade na margem sul da desembocadura da Baía de Guaratuba: praia de areia longa, um único costão de verdade (Morro do Cristo) e um punhado de afloramentos rochosos no extremo norte da orla.
- Matinhos — Balneário do litoral do Paraná entre a barra da Baía de Guaratuba (Caiobá) e o Pico de Matinhos: praia de areia com dois costões pequenos e um bloco maior, o Morro do Boi.
Perguntas frequentes
Regras atuais em 2026 — confirma sempre com o ICMBio/IBAMA e a autoridade local antes de ir. Pesca submarina recreativa só em apneia (sem escafandro); espécies protegidas como o mero são totalmente proibidas, e as APAs marinhas e parques nacionais fixam as suas zonas de defeso.
Preciso de licença em Santa Catarina ou no Rio Grande do Sul?
Sim, sempre, inclusive entrando pela praia: a licença federal (Portaria SAP/MAPA nº 616/2022, art. 17) tem de estar com você, e o Decreto nº 8.425/2015, art. 3º §1º II só dispensa quem pesca «com linha de mão ou caniço simples». Desembarcada R$ 20/ano, embarcada R$ 60/ano — valores das páginas do MPA, não da Portaria 616/2022.
Dá para caçar no Arvoredo?
Não: a REBIO Marinha do Arvoredo é no-take pela Lei nº 9.985/2000 e a Polícia Federal autua. Mas a proibição acaba no polígono — a Zona de Amortecimento é só uma proposta (Portaria ICMBio nº 91/2014, art. 3º). Cace nos costões do continente.