Licença CODOPESCA e regras de pesca submarina na RD
A pesca submarina é legal na República Dominicana, mas com regras claras e um regulador com nome: CODOPESCA (Conselho Dominicano de Pesca e Aquicultura), sob a Ley 307-04. A modalidade desportiva exige licença, e há linhas vermelhas fixadas por lei — o hookah (compressor) e a caça noturna estão proibidos. A caça em apneia é a nossa recomendação conservadora, não uma proibição citada: um veto expresso à garrafa não consta da lei. Este guia ordena o que a lei exige, como se tira a licença e o que NÃO se pode tocar.
Abrir o destaque — Bayahíbe →O que a lei exige, em resumo
- Licença CODOPESCA obrigatória. A pesca submarina é «desportiva» e quem a pratica precisa de licença da CODOPESCA (Ley 307-04, Art. 15). Vale 2 anos e é renovável.
- Hookah e noite, proibidos por lei. O compressor (hookah) e a pesca submarina noturna estão proibidos (Arts. 64, 82) na zona reservada de 54 milhas — ou seja, praticamente toda a costa mergulhável.
- Apneia, a nossa recomendação. Um veto expresso à garrafa (SCUBA) não consta da Ley 307-04 (por resolver) — por prudência recomendamos NÃO caçar com escafandro, e fazê-lo em apneia, de dia.
A licença: como, quanto dura, quanto custa
A lei (Art. 15) obriga quem se dedica à pesca desportiva a ter licença da CODOPESCA; a pesca submarina com arpão entra aí. A licença dura 2 anos, é renovável, e indica a atividade, as artes permitidas e o local de operação. A tarifa exata não está na lei — fixa-se por regulamento ou resolução. Na prática, o permiso desportivo ronda os ~20 USD e muitas vezes vai incluído no preço do charter; ao pescador de terra sozinho raramente lhe pedem na água, mas levá-la é o correto. Para o estrangeiro, o mais limpo é tratá-la via CODOPESCA ou através de um operador/dive center licenciado.
A lagosta não se arpoa (Art. 51), e as vedas
Regra-chave para o caçador: a Ley 307-04, Art. 51, proíbe ganchos e arpões para a lagosta — só se captura com nasas. É um duplo stop: mesmo fora de época, não podes disparar. E há vedas sazonais que te afetam: lagosta e caranguejo de 1 de março a 30 de junho (Decreto 119-12), e lambi (caracol-rainha) de 1 de julho a 31 de outubro (Decreto 499-09). Respeita também os tamanhos mínimos — lagosta caribe ≥18 cm, lagosta pinta ≥10 cm; lambi ≥227 g de carne ou ≥20 cm de concha. A captura é para consumo próprio; vendê-la exige licenças e certificados à parte.
No-take: parques e espécies protegidas
- Parques = veda de facto. Em La Caleta (com o naufrágio Hickory), Cotubanamá (ex Del Este) com Saona/Catalina, Jaragua (Bahía de las Águilas) e Montecristi, a pesca só é permitida com permiso de Medio Ambiente — na prática, no-take. Caça FORA dos limites.
- Espécies no-take todo o ano. Não se disparam mamíferos marinhos (peixe-boi, baleias, golfinhos), tartarugas nem tubarões/mantas, e não se partem nem extraem corais — vivos ou mortos (Ley 307-04, Arts. 46-47). Por precaução, também não o peixe-papagaio, cujo estatuto está em revisão.
- Exportar a captura. O peixe legal pode exportar-se com o Certificado de No Objeción da CODOPESCA (Art. 69); as conchas (lambi) e os corais NÃO se exportam (CITES / Art. 47). E verifica as regras de entrada do teu país.
Onde mergulhar, por região
Costa Norte
A Costa Norte («Âmbar») da Dominicana — a referência de visibilidade do país: Atlântico limpo, recifes de coral, pouco sargaço. Sosúa e Río San Juan são hubs de mergulho com acesso de terra.
- Montecristi — Montecristi is the northwest frontier: Playa Juan de Bolaños bay under the El Morro mesa.
- Punta Rucia — Punta Rucia faces the Cayo Arena/Paraíso coral offshore (touristy) — keep hunting on the natural reefs off the tour bank.
- Puerto Plata — Puerto Plata is the north's biggest city and port (Fortaleza San Felipe, Long Beach) — a logistics and SEO anchor more than star water.
- Sosúa — Sosúa is the north's historic dive/freedive hub: the horseshoe bay of Playa Sosúa, wall and reefs 5–20 m, the biggest infrastructure in the north.
- Cabarete — Cabarete is a world kite/windsurf hub — meaning WINDY (ENE trades): hunt at dawn in the calm, on the Encuentro/La Boca reefs.
- Río San Juan — Río San Juan pairs reef with the Gri-Gri lagoon: clear water, local spots Caletón/La Preciosa/Playa Grande.
- Cabrera — Cabrera is rocky cliffs and reef (Playa Diamante, El Bretón): clear water but a steep coast, tricky entry.
Samaná
A península de Samaná — água limpa e relevo dramático (parede de Cabo Cabrón). No inverno (15 jan–30 mar) as baleias-jubarte chegam ao golfo: é um aviso de fauna e logística, não um fecho da caça.
- Las Terrenas — Las Terrenas is the north face of the Samaná peninsula: expat/dive community, Playa Bonita/Cosón/Las Ballenas reefs and the Cayos Las Ballenas, shore access.
- Las Galeras — Las Galeras is Samaná's eastern tip: remote reefs and the Cabo Cabrón wall (a top dive), the best visibility — but the open-ocean east exposure means you pick your day.
- Santa Bárbara de Samaná — Santa Bárbara de Samaná sits at the head of the sheltered Samaná Bay (calm, but murkier from the mainland runoff) — the peninsula's SEO anchor.
Caribe Sudeste
O sudeste da Dominicana (Bayahíbe, La Romana, Punta Cana) — capital do mergulho do sul (15–30 m), mas pico de sargaço na primavera–verão e parques do Este: caça fora dos limites.
- Miches — Miches sits on the south shore of Samaná Bay (sheltered from the open ocean), developing: reefs and mangroves, medium water.
- Punta Cana (Bávaro) — Punta Cana/Bávaro is the eastern barrier-reef mega-tourist zone: huge SEO volume, but the shore is hotel zones + PEAK sargassum (Apr–Oct, max May–Jun) and parts of the reef sit in the multi-use Arrecifes del Sureste marine sanctuary.
- La Romana — La Romana is a port and Casa de Campo, the jump-off to Isla Catalina.
- Bayahíbe — Bayahíbe is the south's dive capital: dozens of centres, 15–30 m visibility (DO oceanography reports put the Bayahíbe coast 97–99% sargassum-free).
Caribe Sul
A Costa Sul (metropolitana) da Dominicana (Boca Chica, Juan Dolio, Santo Domingo) — cinturão de recifes cómodo, mas água mais turva pela cidade e a pluma do rio Ozama. La Caleta é no-take.
- Boca Chica — Boca Chica is a reef-sheltered lagoon, a south dive base.
- Juan Dolio — Juan Dolio is a dive town over barrier reef; the Angels Ravine site and Catuán wreck sit outside the park (legal on apnea).
- Santo Domingo — Santo Domingo, the capital (Malecón, Av.
Caribe Sudoeste
O profundo sudoeste da Dominicana (Barahona, Pedernales, Las Salinas) — o Caribe mais limpo do país, quase sem sargaço, costas selvagens e desertas (Bahía de las Águilas). Visibilidade de 15–30 m.
- Las Salinas (Baní) — Las Salinas de Baní is the sheltered Bahía de las Calderas with the Baní dunes and a naval base: calm water for 'bad days'/beginners, plus rocky Punta Salinas.
- Barahona — Barahona opens the Larimar coast to the south (Baoruco, San Rafael, Paraíso): rock, very clear deep-Caribbean water, almost no sargassum — one of the country's best 'real' hunting coasts, shore-accessible outside Jaragua Park.
- Pedernales — Pedernales is the far southwest, by the Haiti border.
Perguntas frequentes
Regras em vigor em 2026 — confirma sempre com a CODOPESCA antes de ir. A pesca submarina é em apneia (recomendação conservadora); o hookah e a pesca noturna estão proibidos por lei (Ley 307-04), não se pode arpoar lagosta e os parques marinhos são no-take.
Preciso de licença para pescar da orla?
Sim. A pesca submarina é desportiva e precisa de licença da CODOPESCA (Ley 307-04, Art. 15), também de terra. Vale 2 anos; anda com ela.
É legal caçar de noite ou com hookah?
Não. A pesca submarina noturna e o uso de compressor (hookah) estão proibidos por lei (Ley 307-04, Arts. 64, 82) na zona reservada de 54 milhas, que abrange quase toda a costa mergulhável.
Posso arpoar lagosta?
Não. A Ley 307-04, Art. 51, proíbe ganchos e arpões para a lagosta — só nasas. Além disso há veda de 1 de março a 30 de junho, em que não se pode capturar de forma alguma.
É proibido caçar com garrafa (SCUBA)?
A Ley 307-04 não o proíbe expressamente (fica por resolver) — só veta o compressor e a noite. Por prudência recomendamos NÃO caçar com escafandro: a via segura é apneia, de dia, com licença.