Termos e Condições de Utilização

1. Quem somos e o que faz o Spearo

O Spearo é um serviço de previsão de condições para a pesca submarina e o apneia. Combinamos modelos marítimos e meteorológicos abertos, imagens de satélite e leituras de boias para estimar como deverá estar um local de mergulho — visibilidade da água, ondulação, vento, corrente, maré e temperatura — e traduzimos isso numa leitura simples de «vai / não vai» para os próximos dias.

O serviço é prestado pelo Spearo, que gere o spearo.app a partir do Dubai, EAU. Podes contactar-nos em hello@spearo.app.

O Spearo existe como site e como aplicação para Android (Google Play) e iOS (App Store). Algumas funcionalidades são gratuitas; outras exigem uma subscrição paga, descrita na secção 4.

2. A previsão é informação, não é uma garantia de segurança

Esta é a secção mais importante destes termos. O Spearo é um serviço de informação. Não é um equipamento de segurança, não é um instrumento de navegação e não substitui o teu próprio juízo, o conhecimento local, os avisos meteorológicos oficiais nem as indicações das autoridades e dos profissionais do mar.

• As previsões são estimativas. Resultam de modelos numéricos e de dados de satélite com incerteza conhecida. As condições reais no teu ponto de entrada podem ser diferentes da previsão e podem mudar em minutos.
• Um dia verde, uma pontuação alta ou uma boa estimativa de visibilidade nunca são uma recomendação para mergulhar. Só tu podes decidir se é seguro entrares na água nesse dia, com o teu equipamento, a tua formação e a tua condição física.
• A pesca submarina e o apneia são atividades perigosas que podem causar lesões graves ou a morte, incluindo por síncope de águas rasas. Mergulhas por tua conta e risco e és responsável por te manteres dentro das tuas capacidades — e, idealmente, por nunca mergulhares sozinho.
• És responsável por cumprir a lei do local onde mergulhas: licenças, defesos, áreas protegidas e de proibição de captura, tamanhos mínimos, limites de captura, restrições de equipamento e regras de acesso. A informação legal e os contornos de áreas protegidas que mostramos são uma comodidade, podem estar incompletos ou desatualizados e não são aconselhamento jurídico. Confirma sempre na fonte oficial.
• As camadas de profundidade, fundo, linha de costa e áreas protegidas dos nossos mapas derivam de fontes terceiras e de estimativa por satélite. Nunca podem ser usadas para navegação, nem para planear um mergulho que dependa de uma profundidade exata.

Na máxima medida permitida por lei, não assumimos responsabilidade por decisões tomadas com base na previsão, nem por qualquer lesão, perda ou dano resultante da pesca submarina, do apneia ou de qualquer outra atividade na água. Isto não exclui a responsabilidade que a lei não permite excluir — em particular por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por dolo, nem as garantias que tens como consumidor ao abrigo de normas imperativas.

3. A tua conta e os teus dados

Grande parte do Spearo funciona sem conta. Quando pedimos um endereço de e-mail — lista de espera, avisos de condições para os pontos que guardaste, ou uma subscrição associada à tua conta da loja — deves indicar um endereço que controlas e não partilhar o teu acesso.

Tens de ter pelo menos 16 anos, ou a idade de consentimento digital do teu país, para nos deixares um e-mail ou comprares uma subscrição. Se fores mais novo, pede a um dos teus pais ou ao teu representante legal.

Que dados pessoais recolhemos, para quê, com que fundamento legal e como pedir a sua eliminação está explicado na nossa Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Podes cancelar os e-mails de aviso a qualquer momento pelo link de cancelamento em cada mensagem, ou escrevendo para hello@spearo.app.

4. Subscrições: Pro e Ultra

O Spearo tem dois planos pagos dentro das aplicações móveis: Pro e Ultra. As funcionalidades incluídas em cada plano e o preço exato na tua moeda, com os impostos aplicáveis, são sempre mostrados no ecrã da subscrição antes de confirmares. Nada é cobrado enquanto não confirmares a compra.

• A cobrança é feita pela loja, não por nós. No Android a compra é feita através do Google Play com a tua conta Google; no iOS através da App Store com o teu Apple ID. É a loja que cobra, emite o recibo e gere as renovações. Nunca vemos nem guardamos os dados do teu cartão.
• As subscrições renovam-se automaticamente. Um plano mensal renova-se todos os meses e um plano anual todos os anos, ao preço em vigor nesse momento, salvo se cancelares pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. A loja cobra a conta registada nas 24 horas anteriores a cada renovação.
• Período experimental gratuito — 7 dias, apenas no Pro anual. Quando é oferecido, o período experimental de 7 dias aplica-se ao plano Pro anual e está disponível uma vez por conta da loja. Se não cancelares pelo menos 24 horas antes de terminar, converte-se automaticamente numa subscrição anual paga e a loja cobra o preço anual anunciado. Cancelar durante o período experimental não tem qualquer custo e manténs o acesso até ao último dia.
• Cancelamento. Podes cancelar a qualquer momento na loja — Google Play → Subscrições, ou App Store → Apple ID → Subscrições. O cancelamento impede a renovação seguinte; não encurta o período que já pagaste, e as funcionalidades pagas mantêm-se ativas até ao fim desse período. Desinstalar a aplicação não é um cancelamento.
• Preço de fundador do Ultra. Se subscreveste o Ultra a um preço de fundador, esse preço fica garantido enquanto a tua subscrição se mantiver continuamente ativa: não o aumentamos na renovação. Se cancelares, deixares caducar, ou se a loja não conseguir cobrar e a subscrição terminar, o preço de fundador perde-se e qualquer nova subscrição passa a ser ao preço em vigor.
• Alterações de preço. Fora do preço de fundador garantido, podemos alterar preços para períodos futuros. A loja avisa-te com antecedência conforme as suas regras e, quando for exigido o teu consentimento, a subscrição só se renova ao novo preço depois de o aceitares. Podes sempre cancelar antes de a alteração produzir efeitos.
• Mudança de plano. A passagem entre Pro e Ultra é gerida pela loja, que faz o acerto proporcional ou adia a mudança segundo as suas próprias regras.

Se um pagamento falhar, a loja pode tentar de novo e as funcionalidades pagas podem ficar suspensas até o pagamento ser concluído. As funcionalidades pagas podem também não estar disponíveis se usares uma conta da loja registada num país onde o plano não é oferecido.

A Apple e a Google não são partes nestes termos e não são responsáveis pelo serviço nem pelo seu conteúdo. Quando as regras da App Store o exigem, a Apple Inc. e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e podem fazê-los valer contra ti.

5. Direito de livre resolução (UE) e reembolsos

Se és consumidor residente na União Europeia, tens em regra 14 dias a contar da celebração do contrato à distância para o resolver livremente, sem indicar motivo e sem penalização (em Portugal, artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014; em França, artigo L221-18 do Code de la consommation).

As funcionalidades pagas do Spearo são conteúdo digital fornecido de imediato: no momento em que a subscrição é confirmada, as previsões pagas ficam desbloqueadas no teu dispositivo. Quando pedes esse acesso imediato e reconheces expressamente que, com isso, perdes o direito de livre resolução, esse direito deixa de se aplicar a esse fornecimento, na medida permitida por lei (em França, artigo L221-28, 13.º do Code de la consommation). É isso que confirmas ao concluir a compra no ecrã da subscrição.

Quando o direito de resolução ainda se aplique — ou quando simplesmente queiras o teu dinheiro de volta — lembra-te de que o pagamento foi cobrado pela Google ou pela Apple, não por nós. Os reembolsos são por isso pedidos à loja e concedidos por ela, segundo as suas regras: Google Play (play.google.com/store/account/subscriptions) ou Apple (reportaproblem.apple.com). Podemos apoiar um pedido justificado, e fazemo-lo, mas não podemos reembolsar um pagamento que nunca recebemos.

Nada do acima afeta a garantia legal de conformidade nem os teus direitos em caso de defeito. Se uma funcionalidade paga não funcionar como descrito, escreve para hello@spearo.app e nós corrigimos ou ajudamos-te a obter o reembolso.

Um período experimental cancelado antes do fim não tem custo, pelo que não há nada a reembolsar.

6. Utilização aceitável

O Spearo destina-se a uso pessoal e não comercial. Podes planear os teus mergulhos e partilhar uma captura de ecrã com amigos. Não podes:

• extrair, rastrear ou descarregar em massa as nossas previsões, dados de spots, mapas ou conteúdos, nem aceder ao serviço por meios automatizados para além do uso normal da aplicação e do site;
• revender, sublicenciar, redistribuir ou voltar a publicar as nossas previsões ou dados, nem construir com eles um produto ou conjunto de dados concorrente;
• partilhar uma conta paga fora do teu agregado familiar, nem contornar o pagamento na loja, o acesso pago ou qualquer proteção técnica;
• fazer engenharia inversa, descompilar ou manipular as aplicações ou a nossa API, salvo quando a lei o permita expressamente;
• sobrecarregar, sondar ou perturbar a nossa infraestrutura, nem tentar aceder-lhe sem autorização;
• enviar conteúdos — em comentários ou como nome de um ponto — ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

Se violares estas regras podemos suspender ou terminar o teu acesso. Se uma subscrição paga for terminada por violação grave, só reembolsamos a parte não utilizada do período quando a lei o exigir.

7. Conteúdos que nos envias

Quando guardas um spot, dás nome a um ponto, avalias um mergulho ou nos envias comentários, continuas a ser dono do que escreveste. Concedes-nos uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para guardar e usar esse conteúdo para operar e melhorar o serviço — por exemplo, para melhorar a previsão num troço de costa. Não publicamos os nomes que dás aos teus pontos, e o que é usado em estatísticas agregadas é anonimizado.

8. A nossa propriedade intelectual

O nome e o logótipo Spearo, as aplicações, o site, o design, os textos, as descrições de spots e os guias, o motor de pontuação e os conjuntos de dados derivados que construímos (incluindo as camadas de visibilidade, fundo e profundidade) pertencem ao Spearo ou aos seus licenciantes e estão protegidos por direitos de autor e outras leis. Estes termos dão-te uma licença pessoal, revogável e intransmissível de utilização do serviço; não transferem qualquer propriedade.

Os dados públicos em que nos apoiamos — modelos marítimos e meteorológicos, imagens de satélite, redes de boias, cartas oficiais e fontes de áreas protegidas — continuam a pertencer aos respetivos fornecedores e são usados ao abrigo das suas licenças, com atribuição sempre que exigida.

9. Disponibilidade e alterações ao serviço

Trabalhamos para manter o Spearo a funcionar, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Manutenção, uma falha num dos nossos fornecedores de dados ou um caso de força maior podem interromper o serviço ou degradar a previsão numa região. Podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades. Se removermos definitivamente uma funcionalidade que era parte substancial de um plano que estás a pagar, podes cancelar e, quando a lei o exigir, obter o reembolso proporcional do período restante.

10. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos — por exemplo quando muda um plano, uma funcionalidade ou a lei. A data de «última atualização» no topo identifica sempre a versão em vigor. Se uma alteração for relevante e afetar uma subscrição que já tens, avisamos-te com antecedência por e-mail ou dentro da aplicação. Continuares a usar o Spearo depois de a alteração produzir efeitos significa que a aceitas; se não a aceitares, podes cancelar.

11. Cessação

Podes deixar de usar o Spearo quando quiseres e cancelar a subscrição na loja. Podemos suspender ou terminar o acesso se violares gravemente estes termos, se a lei o exigir, ou se descontinuarmos o serviço — caso em que damos um pré-aviso razoável e, num plano pago, reembolsamos a parte não utilizada do período.

12. Lei aplicável, litígios e disposições finais

Estes termos regem-se pela lei dos Emirados Árabes Unidos e os tribunais do Dubai (EAU) são competentes para qualquer litígio deles decorrente. Esta escolha de lei e de foro não te priva, enquanto consumidor, da proteção conferida pelas normas imperativas do país onde tens residência habitual: se és consumidor na União Europeia, manténs integralmente a proteção da tua própria lei — incluindo o direito de livre resolução e a garantia legal de conformidade acima descritos — e podes recorrer aos tribunais do teu país de residência, sendo também só aí que te podemos demandar.

Preferimos resolver um problema a discuti-lo, por isso escreve primeiro para hello@spearo.app. Se não chegarmos a acordo, um consumidor na UE pode recorrer à entidade de defesa do consumidor ou ao Centro Europeu do Consumidor (ECC-Net) do seu país. Em Portugal, o litígio de consumo pode ser submetido a um centro de arbitragem de conflitos de consumo; em França, a um médiateur de la consommation, gratuitamente, após reclamação escrita dirigida a nós.

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em pleno vigor. O facto de não exercermos um direito não significa que a ele renunciamos. Estes termos, em conjunto com a política de privacidade, constituem todo o acordo entre nós quanto ao serviço.

13. Contacto

Spearo — spearo.app. Para qualquer questão sobre estes termos, uma subscrição ou um reembolso, escreve para hello@spearo.app. Para faturação e reembolsos podes também contactar diretamente o Google Play ou o apoio da Apple, uma vez que foram eles a cobrar.